Projeto de Lei nº 60/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;AUTORIZA A INSTITUIÇÃO,JUNTO A CIA METROP. DE HABITAÇÃO DE SP. COHAB SP.,DO FUNDO MUNIC. DE HABI TAÇÂO CRIA O CONS.DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

01/03/1994

Processo

01-0060/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/03/1994 - Recebido por ATM
• 02/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 03/03/1994 - Recebido por CCJ
• 14/05/1994 - Encaminhado por CCJ
• 14/05/1994 - Recebido por ATM
• 29/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 29/07/1994 - Recebido por LEG3
• 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 03/08/1994 - Recebido por ATM
• 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
• 04/08/1994 - Recebido por CCJ
• 05/09/1994 - Encaminhado por CCJ
• 13/09/1994 - Recebido por ATM
• 22/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 22/04/1997 - Recebido por LEG3
• 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 25/04/1997 - Recebido por ATM
• 28/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/05/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 11 em 23/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300320/1994 de 05/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/08/1994 atraves do(a) OF.ATL 267/94, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 60/94, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 291/1994
• Oficio CMSP 141/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)