Projeto de Lei nº 602/1996

Ementa

INSTITUI O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 11 DE SETEMBRO. E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

19/06/1996

Processo

01-0602/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.210, de 24 de outubro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/06/1996 - Recebido por ATM
• 25/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 25/06/1996 - Recebido por CCJ
• 08/08/1996 - Encaminhado por CCJ
• 30/08/1996 - Recebido por EDUC
• 03/09/1996 - Encaminhado por EDUC
• 03/09/1996 - Recebido por FIN
• 12/09/1996 - Encaminhado por FIN
• 12/09/1996 - Recebido por LEG3
• 25/10/1996 - Encaminhado por LEG3
• 25/10/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 12/09/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 845/1996 de 07/10/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/10/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)