Projeto de Lei nº 602/2002
Ementa
"DENOMINA PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 406 ATÉ O N. 416 DA RUA ALBA VALDEZ NO JARDIM REIMBERG."
Autor
Data de apresentação
29/10/2002
Processo
01-0602/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.794, de 17 de fevereiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/10/2002 - Recebido por ATM
- 01/11/2002 - Encaminhado por ATM
- 01/11/2002 - Recebido por CCJ
- 08/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2002 - Recebido por LEG3
- 22/11/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/11/2002 - Recebido por CCJ
- 24/03/2003 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/2003 - Recebido por URB
- 22/05/2003 - Encaminhado por URB
- 26/05/2003 - Recebido por EDUC
- 08/09/2003 - Encaminhado por EDUC
- 08/09/2003 - Recebido por FIN
- 09/12/2003 - Encaminhado por FIN
- 10/12/2003 - Recebido por LEG3
- 18/02/2004 - Encaminhado por LEG3
- 19/02/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 693/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) Of. ATL 786/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 897/2002
- Oficio CMSP 58/2004 de 04/02/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/02/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, o espaço inominado localizado na altura do nº 406 até o nº 416 da Rua ALBA VALDEZ no Jardim Reimberg.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominada PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, o espaço inominado localizado na altura do nº 406 até o nº 416 da Rua ALBA VALDEZ - Jardim Reimberg.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.