Lei nº 13.794, de 17 de fevereiro de 2004

Ementa
Denomina Praça Anisio Barbosa da Silva o espaço livre sem denominaçao, situado no Jardim Reimberg

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/02/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 602/2002

Texto

LEI Nº 13.794, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004

(Projeto de Lei nº 602/02, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Praça Anísio Barbosa da Silva o espaço livre sem denominação, situado no Jardim Reimberg.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Anísio Barbosa da Silva o espaço público sem denominação delimitado pela Rua Alba Valdez (Setor 175 - Quadras 004, 005, 009, 016, 017 e 019), no Jardim Reimberg.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍZ CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal