Projeto de Lei nº 602/2013
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aurelio Nomura, Calvo, Floriano Pesaro, Mario Covas Neto e Eduardo Tuma
Data de apresentação
29/08/2013
Processo
01-0602/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/08/2013 - Recebido por SGP22
- 30/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 30/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 09/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/09/2013 - Recebido por CCJ
- 18/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 21/10/2013 - Recebido por URB
- 24/03/2014 - Encaminhado por URB
- 15/04/2014 - Recebido por ADM
- 13/11/2014 - Encaminhado por ADM
- 02/12/2014 - Recebido por EDUC
- 28/01/2016 - Encaminhado por EDUC
- 02/02/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 02/08/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2017 - Recebido por SGP21
- 17/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/05/2017 - Recebido por FIN
- 22/06/2017 - Encaminhado por FIN
- 22/06/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°470/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, informações prestadas pela secretaria municipal de educação a respeito do pl 602/13, de autoria de vários vereadores, que estabelece diretrizes para a política municipal de educação alimentar e combate a obesidade, atraves do Documento Recebido nro. 808/2015
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)