Projeto de Lei nº 605/2015
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, RELATIVAMENTE A FAIXAS DE EGRS E VALORES CORRESPONDENTES DE TRSS. (CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUO SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE)
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
28/10/2015
Processo
01-0605/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.398, de 9 de março de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/10/2015 - Recebido por SGP22
- 29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/11/2015 - Recebido por CCJ
- 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2015 - Recebido por SGP21
- 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2016 - Recebido por SGP12
- 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 22/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/01/2016 - Recebido por SGP12
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/01/2016 - Recebido por SGP21
- 01/02/2016 - Encaminhado por SGP21
- 01/02/2016 - Recebido por SGP12
- 01/02/2016 - Encaminhado por SGP12
- 01/02/2016 - Recebido por SGP21
- 19/02/2016 - Encaminhado por SGP21
- 19/02/2016 - Recebido por SGP23
- 10/03/2016 - Encaminhado por SGP23
- 10/03/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 305, Legislatura 16 em 17/02/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 340/2016 de 17/02/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/03/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)