Projeto de Lei nº 609/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/06/1997
Processo
01-0609/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.625, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/06/1997 - Recebido por ATM
- 02/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 02/07/1997 - Recebido por CCJ
- 25/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/1997 - Recebido por ATM
- 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1997 - Recebido por LEG3
- 13/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 13/10/1997 - Recebido por ATM
- 15/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 15/10/1997 - Recebido por CCJ
- 04/03/1998 - Encaminhado por CCJ
- 04/03/1998 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 08/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 663/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/10/1997 atraves do(a) OF.ATL 198/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 609/97, do ver. dalton silvano, atraves do Documento Recebido nro. 221/1997
- Oficio CMSP 414/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 094/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 609/97 deverá ser promulgado com o número 12.625, atraves do Documento Recebido nro. 118/1998
- Oficio CMSP 532/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)