Projeto de Lei nº 611/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0611/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/09/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/10/2017 - Recebido por CCJ
• 23/11/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2017 - Recebido por SGP21
• 23/11/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/11/2017 - Recebido por CCJ
• 23/11/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2017 - Recebido por URB
• 28/11/2017 - Encaminhado por URB
• 28/11/2017 - Recebido por SGP21
• 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 08/12/2017 - Recebido por ADM
• 14/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 15/12/2017 - Recebido por SGP21
• 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 18/12/2017 - Recebido por ADM
• 18/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 18/12/2017 - Recebido por SGP21
• 18/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 18/12/2017 - Recebido por SGP12
• 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 19/12/2017 - Recebido por SGP21
• 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2018 - Recebido por SGP12
• 05/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 07/02/2018 - Recebido por ADM
• 07/02/2018 - Encaminhado por ADM
• 08/02/2018 - Recebido por SGP21
• 22/03/2018 - Encaminhado por SGP21
• 26/03/2018 - Recebido por SGP23
• 26/03/2018 - Encaminhado por SGP23
• 27/03/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 17 em 07/12/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 17 em 19/12/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2070/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)