Projeto de Lei nº 611/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0611/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.216, de 18 de outubro de 2019

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

13/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
23/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
23/11/2018 - Recebido por CCJ
21/03/2019 - Encaminhado por CCJ
21/03/2019 - Recebido por URB
10/04/2019 - Encaminhado por URB
09/05/2019 - Recebido por SGP21
09/05/2019 - Encaminhado por SGP21
10/05/2019 - Recebido por SGP12
10/05/2019 - Encaminhado por SGP12
10/05/2019 - Recebido por SGP22
10/05/2019 - Encaminhado por SGP22
14/05/2019 - Recebido por SGP12
14/05/2019 - Encaminhado por SGP12
18/10/2019 - Recebido por SGP21
18/10/2019 - Encaminhado por SGP21
18/10/2019 - Recebido por SGP12
18/10/2019 - Encaminhado por SGP12
18/10/2019 - Recebido por SGP21
30/10/2019 - Encaminhado por SGP21
30/10/2019 - Recebido por SGP23
18/11/2019 - Encaminhado por SGP23
18/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
13/12/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
13/12/2019 - Recebido por SGP1
13/12/2019 - Encaminhado por SGP1
16/12/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 194, Legislatura 17 em 08/05/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 17 em 16/10/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 1902/2019 de 17/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/11/2019 (PROMULGADO)

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