Projeto de Lei nº 612/2002

Ementa

"DENOMINA PRAÇA LYDIA DE JESUS FERREIRA, O ESPAÇO LI- VRE SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DA PENHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

29/10/2002

Processo

01-0612/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.729, de 13 de janeiro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/10/2002 - Recebido por ATM
• 01/11/2002 - Encaminhado por ATM
• 01/11/2002 - Recebido por CCJ
• 08/11/2002 - Encaminhado por CCJ
• 08/11/2002 - Recebido por LEG3
• 22/11/2002 - Encaminhado por LEG3
• 22/11/2002 - Recebido por CCJ
• 02/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 02/06/2003 - Recebido por URB
• 27/08/2003 - Encaminhado por URB
• 28/08/2003 - Recebido por EDUC
• 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
• 06/10/2003 - Recebido por FIN
• 27/11/2003 - Encaminhado por FIN
• 28/11/2003 - Recebido por LEG3
• 21/01/2004 - Encaminhado por LEG3
• 02/02/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 704/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) Of. ATL 784/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 895/2002
• Oficio CMSP 848/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Lydia de Jesus Ferreira, o espaço livre sem denominação, no Distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Lydia de Jesus Ferreira, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Professor Antonio Peixoto, Dr. Renato Maia e Avenida Governador Carvalho Pinto, no Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.