Projeto de Lei nº 613/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DOS HABITANTES DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E EDIFÍCIOS, PAUTADA NO RESPEITO MÚTUO ENTRE OS CONDÔMINOS E DESTES EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS SÍNDICOS E SUB-SÍNDICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/09/2013
Processo
01-0613/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.078, de 25 de setembro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2013 - Recebido por SGP22
- 05/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/09/2013 - Recebido por CCJ
- 14/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 14/10/2013 - Recebido por EDUC
- 17/12/2013 - Encaminhado por EDUC
- 10/01/2014 - Recebido por FIN
- 08/09/2014 - Encaminhado por FIN
- 08/09/2014 - Recebido por SGP23
- 30/09/2014 - Encaminhado por SGP23
- 30/09/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/09/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2282/2014 de 18/09/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 26/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 154/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 613/13, atraves do Documento Recebido nro. 730/2014
- Oficio CMSP 2376/2014 de 26/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)