Projeto de Lei nº 615/1996
Ementa
AUTORIZA AS AUTARQUIAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MIS TA E AS EMPRESAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRA ÇÃO INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO_DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERAÇÕES COM O TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
20/06/1996
Processo
01-0615/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.158, de 14 de agosto de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/06/1996 - Recebido por ATM
- 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1996 - Recebido por CCJ
- 02/07/1996 - Encaminhado por CCJ
- 02/07/1996 - Recebido por ATM
- 14/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 14/08/1996 - Recebido por LEG3
- 15/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 15/08/1996 - Recebido por ATM
- 11/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 11/09/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 21/08/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/08/2001 - Recebido por GV50
- 21/08/2001 - Encaminhado por GV50
- 21/08/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/08/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/08/2001 - Recebido por GV33
- 24/08/2001 - Encaminhado por GV33
- 24/08/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 11 em 08/08/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 11 em 13/08/1996
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 30/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 207/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl. 615/ 96, que autoriza operações entre o tesouro municipal e as autarquias, sociedades de economia mista e empre sas públicas, atraves do Documento Recebido nro. 262/1996
- Oficio CMSP 697/1996 de 13/08/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/09/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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