Projeto de Lei nº 635/2021
Ementa
REVOGA A LEI Nº 15.399 DE 6 DE JULHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO, DISTRITO DA MOOCA, SUBPREFEITURA DA MOOCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
23/09/2021
Processo
01-0635/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/09/2021 - Recebido por SGP22
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2021 - Recebido por SGP42
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/10/2021 - Recebido por PRESID
- 01/10/2021 - Encaminhado por PRESID
- 01/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/11/2021 - Recebido por CCJ
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