Projeto de Lei nº 644/2015
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º, OS ARTIGOS 6º, 12, 15, 19, 23 E 31, TODOS DA LEI 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Ricardo Nunes e Marcelo Messias
Data de apresentação
24/11/2015
Processo
01-0644/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2015 - Recebido por SGP22
- 25/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 25/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/12/2015 - Recebido por CCJ
- 19/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 19/02/2016 - Recebido por URB
- 22/08/2016 - Encaminhado por URB
- 22/08/2016 - Recebido por SGP21
- 12/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2016 - Recebido por SGP12
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 13/12/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Documentos
Links relacionados
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