Projeto de Lei nº 645/2021
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
Autor
Data de apresentação
23/09/2021
Processo
01-0645/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/2021 - Recebido por SGP22
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2021 - Recebido por SGP42
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/10/2021 - Recebido por PRESID
- 01/10/2021 - Encaminhado por PRESID
- 01/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/11/2021 - Recebido por CCJ
- 15/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 03/03/2022 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
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Links relacionados
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