Projeto de Lei nº 646/2002

Ementa

"DENOMINA 'VIADUTO IRMÃ DOLORES BALDI' O NOVO VIADUTO PARA RETORNO LOCALIZADO APÓS O KM 19,145 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES."

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

17/12/2002

Processo

01-0646/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/12/2002 - Recebido por ATM
• 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
• 02/01/2003 - Recebido por GV45
• 06/02/2003 - Encaminhado por GV45
• 06/02/2003 - Recebido por ATM
• 07/02/2003 - Encaminhado por ATM
• 07/02/2003 - Recebido por CCJ
• 11/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 11/03/2003 - Recebido por LEG3
• 19/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 20/03/2003 - Recebido por CCJ
• 07/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 01/03/2005 - Recebido por ATM
• 01/03/2005 - Encaminhado por ATM
• 02/03/2005 - Recebido por CCJ
• 28/03/2005 - Encaminhado por CCJ
• 28/03/2005 - Recebido por URB
• 12/02/2007 - Encaminhado por URB
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 02/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 08/03/2007 - Recebido por SGP23
• 08/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 01/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/07/2009 - Recebido por SGP21
• 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 28/06/2012 - Recebido por SGP23
• 19/07/2012 - Encaminhado por SGP23
• 02/08/2012 - Recebido por SGP22
• 02/08/2012 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2012 - Recebido por PESQUISA
• 24/03/2017 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/03/2017 - Recebido por SGP21
• 24/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 27/03/2017 - Recebido por SGP23
• 28/03/2017 - Encaminhado por SGP23
• 29/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 91/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/06/2003 atraves do(a) OF. ATL 320/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 316/2003
• Oficio CMSP 97/2005 de 06/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 08/09/2005 atraves do(a) ofc ext 0687 - 18/08/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações - of. sgp-15 nº 97/05 - pl 646/02, atraves do Documento Recebido nro. 1151/2005
• Oficio CMSP 2286/2012 de 20/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/07/2012 atraves do(a) OF ATL 72/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 646/2002, atraves do Documento Recebido nro. 371/2012
• Oficio CMSP 456/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/03/2017 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "VIADUTO IRMÃ DOLORES BALDI" o novo viaduto para retorno localizado após o Km 19,145 da Rodovia Raposo Tavares.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado "Viaduto Irmã Dolores Baldi " o novo viaduto para retorno localizado após o Km 19,145 da Rodovia Raposo Tavares.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de Novembro de 2002 Às Comissões competentes.