Projeto de Lei nº 659/2005

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO "HIP HOP"

Autor

Juscelino Gadelha

Data de apresentação

18/10/2005

Processo

01-0659/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.604, de 4 de dezembro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/10/2005 - Recebido por SGP2
• 25/11/2005 - Encaminhado por SGP2
• 25/11/2005 - Recebido por GV13
• 01/11/2007 - Encaminhado por GV13
• 01/11/2007 - Recebido por SGP22
• 01/11/2007 - Encaminhado por SGP22
• 18/12/2007 - Recebido por SGP23
• 18/12/2007 - Encaminhado por SGP23
• 18/01/2008 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 24/10/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 5567/2007 de 07/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 05/12/2007 atraves do(a) OF. ATL 204/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.604 para a cmsp promulgar o pl 659/05, atraves do Documento Recebido nro. 3954/2007
• Oficio CMSP 6005/2007 de 07/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/12/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui no Município de São Paulo o dia do "Hip Hop".

A Câmara Municipal decreta:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o dia do "hip hop", como evento a ser realizado no dia 21 de novembro.

Parágrafo Único: O dia ora instituído, passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 2º - A data será comemorada anualmente, com reuniões, palestras, demonstrações e apresentações voltadas para "DJ's"( disc jocqueis), "B-boys", "Mc's" (mestre de cerimônias) e grafiteiros iniciantes ou profissionais, para críticos da arte, sendo realizado ainda um grande "show" aberto ao público.

Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões. Às Comissões competentes.