Projeto de Lei nº 666/2009
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/10/2009
Processo
01-0666/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.210, de 23 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/10/2009 - Recebido por SGP2
- 22/10/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/10/2009 - Recebido por PESQUISA
- 07/12/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/12/2009 - Recebido por GV45
- 16/12/2009 - Encaminhado por GV45
- 16/12/2009 - Recebido por PESQUISA
- 12/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/01/2010 - Recebido por CCJ
- 16/04/2010 - Encaminhado por CCJ
- 19/04/2010 - Recebido por EDUC
- 18/05/2010 - Encaminhado por EDUC
- 19/05/2010 - Recebido por SGP21
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2010 - Recebido por SGP12
- 25/05/2010 - Encaminhado por SGP12
- 25/05/2010 - Recebido por SGP23
- 30/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/07/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1990/2010 de 16/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/06/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 93/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.210 para a câmara promulgar o projeto de lei nº 666/2009, de autoria do ver. paulo frange, atraves do Documento Recebido nro. 2545/2010
- Oficio CMSP 2140/2010 de 29/06/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia da Assistência Social" e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído no Município de São Paulo, o "Dia da Assistência Social", a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de Novembro.
Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 14 de Outubro de 2009. Às Comissões competentes.