Projeto de Lei nº 671/1996

Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** PARECER URB: FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO ***

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

13/08/1996

Processo

01-0671/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/08/1996 - Recebido por ATM
• 16/08/1996 - Encaminhado por ATM
• 19/08/1996 - Recebido por CCJ
• 24/10/1996 - Encaminhado por CCJ
• 24/10/1996 - Recebido por URB
• 16/12/1996 - Encaminhado por URB
• 02/01/1997 - Recebido por EDUC
• 06/01/1997 - Encaminhado por EDUC
• 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/1997 - Recebido por ATM
• 14/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/03/1997 - Recebido por FIN
• 31/03/1997 - Encaminhado por FIN
• 31/03/1997 - Recebido por ATM
• 16/01/2008 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2008 - Recebido por SGP23
• 18/02/2008 - Encaminhado por SGP23
• 19/02/2008 - Recebido por SGP22
• 19/02/2008 - Encaminhado por SGP22
• 19/02/2008 - Recebido por CCJ
• 18/04/2008 - Encaminhado por CCJ
• 18/04/2008 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 30/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/03/2012 - Recebido por SGP21
• 06/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 06/09/2019 - Recebido por SGP23
• 09/09/2019 - Encaminhado por SGP23
• 09/09/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 13 em 05/09/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 72/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/02/2008 atraves do(a) OF ATL 55/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 671/96, atraves do Documento Recebido nro. 592/2008
• Oficio CMSP 1440/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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