Projeto de Lei nº 679/2013
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
26/09/2013
Processo
01-0679/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/09/2013 - Recebido por SGP22
- 27/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/10/2013 - Recebido por CCJ
- 19/02/2014 - Encaminhado por CCJ
- 19/02/2014 - Recebido por ECON
- 02/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 02/06/2014 - Recebido por EDUC
- 19/03/2015 - Encaminhado por EDUC
- 20/03/2015 - Recebido por FIN
- 29/04/2016 - Encaminhado por FIN
- 04/05/2016 - Recebido por SGP23
- 12/05/2016 - Encaminhado por SGP23
- 13/05/2016 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 13/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 196/2015 de 24/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 679/2013
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 278/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as manifestações exaradas pela secretaria municipa l de coordenação das subprefeituras acerca do pl 679/13, atraves do Documento Recebido nro. 508/2015
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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