Projeto de Lei nº 68/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, A APREENSÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, DE PEQUENO E GRANDE PORTE, BEM COMO A SUA DESTINAÇÃO, CRIA O CENSO DEMOGRÁFICO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Felipe Becari

Apoiadores

Ely Teruel, Rodrigo Goulart, Edir Sales, Sandra Tadeu e Rodolfo Despachante

Data de apresentação

18/02/2021

Processo

01-0068/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Recebido por PRESID
• 23/02/2021 - Encaminhado por PRESID
• 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/03/2021 - Recebido por CCJ
• 17/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 20/05/2021 - Recebido por SGP12
• 20/05/2021 - Encaminhado por SGP12
• 25/06/2021 - Recebido por SGP21
• 25/06/2021 - Encaminhado por SGP21
• 25/06/2021 - Recebido por SGP12
• 25/06/2021 - Encaminhado por SGP12
• 25/06/2021 - Recebido por FIN
• 07/07/2021 - Encaminhado por FIN
• 30/08/2021 - Recebido por SGP21
• 20/09/2021 - Encaminhado por SGP21
• 20/09/2021 - Recebido por CCJ
• 04/11/2021 - Encaminhado por CCJ
• 04/11/2021 - Recebido por SGP23
• 04/11/2021 - Encaminhado por SGP23
• 05/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/09/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1115/2021 de 23/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022166-0
• prazo de sanção: 04/11/2021
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/11/2021 atraves do(a) 6510.2021/0022166-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 978/2021

Encerramento

Processo encerrado em 03/11/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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