Projeto de Lei nº 680/2003
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 13.547, DE 31 DE MARÇO DE 2003." (DE RUA WERNER SIEMENS PARA RUA WERNER VON SIEMENS.)
Autor
Data de apresentação
21/10/2003
Processo
01-0680/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.574, de 29 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/10/2003 - Recebido por ATM
- 29/10/2003 - Encaminhado por ATM
- 29/10/2003 - Recebido por CCJ
- 05/03/2004 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 17/10/2007 - Encaminhado por ATM
- 18/10/2007 - Recebido por SGP23
- 30/10/2007 - Encaminhado por SGP23
- 24/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5277/2007 de 22/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.547, de 31 de Março de 2003.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 13.547, de 31 de Março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica alterada para Rua Werner von Siemens a denominação da rua Coronel Bento Bicudo (CADLOG 03215-8), no trecho com início 30 (trinta) metros antes da Rua Félix Guilhem e término na Praça Manuel da Costa Lima, no Distrito da Lapa".
(...)
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2003. Às Comissões competentes.