Lei nº 14.574, de 29 de outubro de 2007

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 13.547, de 31 de março de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/10/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 680/2003

Texto

LEI Nº 14.574, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 680/03, do Vereador Paulo Frange - PTB)

Altera o art. 1º da Lei nº 13.547, de 31 de março de 2003.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de outubro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 13.547, de 31 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica alterada para Rua Werner von Siemens a denominação da Rua Coronel Bento Bicudo (CADLOG 03215-8), no trecho com início 30 (trinta) metros antes da Rua Félix Guilhem e término na Praça Manuel da Costa Lima, no Distrito da Lapa."

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal