Projeto de Lei nº 681/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

26/09/2013

Processo

01-0681/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/09/2013 - Recebido por SGP22
• 27/09/2013 - Encaminhado por SGP22
• 27/09/2013 - Recebido por PESQUISA
• 31/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/11/2013 - Recebido por CCJ
• 19/02/2014 - Encaminhado por CCJ
• 19/02/2014 - Recebido por ADM
• 01/04/2014 - Encaminhado por ADM
• 14/04/2014 - Recebido por SAUDE
• 23/09/2014 - Encaminhado por SAUDE
• 23/09/2014 - Recebido por FIN
• 05/02/2015 - Encaminhado por FIN
• 05/02/2015 - Recebido por SGP21
• 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
• 24/11/2016 - Recebido por SGP23
• 13/12/2016 - Encaminhado por SGP23
• 13/12/2016 - Recebido por SGP22
• 13/12/2016 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/01/2017 - Recebido por SGP12
• 15/02/2017 - Encaminhado por SGP12
• 22/02/2017 - Recebido por SGP21
• 17/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/05/2019 - Recebido por SGP23
• 20/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 21/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2541/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 265/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 681/13, de autoria do vereador calvo, atraves do Documento Recebido nro. 947/2016
• Oficio CMSP 803/2019 de 26/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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