Projeto de Lei nº 683/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ORLANDO VILLAS BOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/10/2005
Processo
01-0683/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/10/2005 - Recebido por SGP2
- 10/02/2006 - Encaminhado por SGP2
- 10/02/2006 - Recebido por CCJ
- 13/09/2006 - Encaminhado por CCJ
- 15/09/2006 - Recebido por URB
- 26/12/2006 - Encaminhado por URB
- 15/01/2007 - Recebido por SGP21
- 15/01/2007 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2007 - Recebido por URB
- 09/05/2008 - Encaminhado por URB
- 09/05/2008 - Recebido por PESQUISA
- 04/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/06/2008 - Recebido por SGP22
- 05/06/2008 - Encaminhado por SGP22
- 01/12/2008 - Recebido por GV40
- 01/12/2008 - Encaminhado por GV40
- 01/12/2008 - Recebido por SGP22
- 01/12/2008 - Encaminhado por SGP22
- 02/12/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 298/2007 de 09/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 683/2005 de autoria do vereador aurelio nomura
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/02/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 37/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 674/2008
Encerramento
Processo encerrado em 01/12/2008 (PREJUDICADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a criação do Parque Orlando Villas Boas e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica criado o Parque Municipal Orlando Villas Boas.
Art. 2º - O Parque Municipal Orlando Villa Boas será implantado em área pública localizada nas antigas instalações de Usina de Compostagem de Vila Leopoldina, na confluência da Av. Macedo Soares com a Rua Ernesto Igel, tendo ao fundo a linha férrea da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, na Lapa.
Art. 3º - O Parque Municipal Orlando Villas Boas será da madalidade contemplativa e abrigará o acervo do sertanista Orlando Villa Boas, seu ilustre Patrono.
Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente lei em 180 (cento e oitenta) dias da data da sua publicação.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2005 Às Comissões competentes.