Projeto de Lei nº 685/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTRAGARANTIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

06/10/2021

Processo

01-0685/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

05/10/2021 - Recebido por SGP22
06/10/2021 - Encaminhado por SGP22
07/10/2021 - Recebido por SGP42
07/10/2021 - Encaminhado por SGP42
07/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
08/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
08/10/2021 - Recebido por PRESID
08/10/2021 - Encaminhado por PRESID
08/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
15/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
15/10/2021 - Recebido por CCJ
20/10/2021 - Encaminhado por CCJ
20/10/2021 - Recebido por SGP12
30/11/2021 - Encaminhado por SGP12
03/12/2021 - Recebido por SGP21
03/12/2021 - Encaminhado por SGP21
03/12/2021 - Recebido por SGP23
03/12/2021 - Encaminhado por SGP23
20/01/2022 - Recebido por ARQUIVO
31/01/2022 - Encaminhado por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 18 em 19/10/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 18 em 26/11/2021

Encaminhamento

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/10/2021, enviado pelo(a) Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comér - , , atraves do Documento Recebido nro. 971/2021
Oficio CMSP 1310/2021 de 26/11/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/12/2021 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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