Projeto de Lei nº 687/2002
Ementa
ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( IPTU 2003 )
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
17/12/2002
Processo
01-0687/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.475, de 30 de dezembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2002 - Recebido por ATM
- 18/12/2002 - Encaminhado por ATM
- 18/12/2002 - Recebido por CCJ
- 19/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 19/12/2002 - Recebido por ATM
- 09/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 09/01/2003 - Recebido por LEG3
- 10/01/2003 - Encaminhado por LEG3
- 13/01/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 209, Legislatura 13 em 21/12/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 224, Legislatura 13 em 27/12/2002
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 29/11/2002 atraves do(a) OF ATL 707/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 687/02 (iptu 2003), atraves do Documento Recebido nro. 820/2002
- Oficio CMSP 800/2002 de 27/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/12/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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