Projeto de Lei nº 689/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 5O. E PARAGRAFO UNICO NA LEI NO. 3.964 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, TRATA-SE SOBRE O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVER- SÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/08/1997
Processo
01-0689/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.206, de 8 de novembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/08/1997 - Recebido por ATM
- 18/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/08/1997 - Recebido por CCJ
- 11/02/1998 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/1998 - Recebido por URB
- 07/07/1998 - Encaminhado por URB
- 07/07/1998 - Recebido por LEG3
- 05/08/1998 - Encaminhado por LEG3
- 05/08/1998 - Recebido por URB
- 30/12/1998 - Encaminhado por URB
- 30/12/1998 - Recebido por LEG3
- 04/02/1999 - Encaminhado por LEG3
- 04/02/1999 - Recebido por URB
- 19/02/1999 - Encaminhado por URB
- 19/02/1999 - Recebido por LEG3
- 19/02/1999 - Encaminhado por LEG3
- 19/02/1999 - Recebido por URB
- 26/05/1999 - Encaminhado por URB
- 02/07/1999 - Recebido por EDUC
- 09/09/1999 - Encaminhado por EDUC
- 13/09/1999 - Recebido por FIN
- 03/08/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/08/2000 - Recebido por LEG3
- 15/08/2000 - Encaminhado por LEG3
- 16/08/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2001 - Recebido por FIN
- 02/10/2001 - Encaminhado por FIN
- 02/10/2001 - Recebido por LEG3
- 09/11/2001 - Encaminhado por LEG3
- 09/11/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 22/09/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 728/1998 de 24/07/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/09/1998 atraves do(a) OF. ATL 188/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 236/1998
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/11/1998 atraves do(a) OF. ATL 210/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 270/1998
- Oficio CMSP 1042/1998 de 30/12/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/01/1999 atraves do(a) OF. ATL 004/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/1999
- Oficio CMSP 298/2000 de 07/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 096/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 240/2000
- Oficio CMSP 609/2001 de 17/10/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/11/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)