Projeto de Lei nº 692/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALI- ZADOS NO MUNICIPIO PODERÃO EFETUAR O REBAIXAMENTO DE GUIAS ALEM DOS 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] PERMITIDOS NESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/08/1997
Processo
01-0692/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/08/1997 - Recebido por ATM
- 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/08/1997 - Recebido por CCJ
- 10/11/1998 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/1998 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por URB
- 27/08/2001 - Encaminhado por URB
- 27/08/2001 - Recebido por ECON
- 24/09/2001 - Encaminhado por ECON
- 03/10/2001 - Recebido por FIN
- 16/05/2002 - Encaminhado por FIN
- 16/05/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 24/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/07/2009 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 15/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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