Projeto de Lei nº 704/2013

Ementa

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ANEXO À LEI Nº 11.228, DE JUNHO DE 1992, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA ELEVADA DO TIPO "DOCA" NAS EDIFICAÇÕES DE USO COMERCIAL DE GRANDE PORTE QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Vavá

Data de apresentação

02/10/2013

Processo

01-0704/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/10/2013 - Recebido por SGP22
• 04/10/2013 - Encaminhado por SGP22
• 04/10/2013 - Recebido por PESQUISA
• 01/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/11/2013 - Recebido por CCJ
• 20/12/2013 - Encaminhado por CCJ
• 10/02/2014 - Recebido por URB
• 02/07/2014 - Encaminhado por URB
• 02/07/2014 - Recebido por SGP21
• 24/09/2014 - Encaminhado por SGP21
• 24/09/2014 - Recebido por SGP12
• 24/09/2014 - Encaminhado por SGP12
• 24/09/2014 - Recebido por SGP21
• 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
• 24/11/2014 - Recebido por SGP12
• 24/11/2014 - Encaminhado por SGP12
• 24/11/2014 - Recebido por SGP21
• 05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 11/02/2015 - Recebido por SGP12
• 11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/02/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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