Projeto de Lei nº 705/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO "COMPLEXO INTERLAGOS", NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO
Autor
João Agripino da Costa Doria Junior
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0705/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.131, de 12 de julho de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2017 - Recebido por SGP22
- 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/10/2017 - Recebido por CCJ
- 08/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2017 - Recebido por SGP21
- 09/11/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/11/2017 - Recebido por SGP12
- 09/11/2017 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2017 - Recebido por ADM
- 23/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 23/11/2017 - Recebido por SGP21
- 22/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/02/2018 - Recebido por SGP12
- 27/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 28/02/2018 - Recebido por URB
- 21/03/2018 - Encaminhado por URB
- 26/03/2018 - Recebido por SGP21
- 26/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 26/03/2018 - Recebido por SGP12
- 28/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2018 - Recebido por SGP21
- 17/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2019 - Recebido por SGP12
- 20/05/2019 - Encaminhado por SGP12
- 20/05/2019 - Recebido por CCJ
- 13/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 04/07/2019 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2019 - Recebido por SGP23
- 15/07/2019 - Encaminhado por SGP23
- 15/07/2019 - Recebido por SGP22
- 01/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/08/2019 - Recebido por SGP12
- 03/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 03/09/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 17 em 08/11/2017
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 17 em 15/05/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 187, Legislatura 17 em 18/06/2019
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL, recebido em 08/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 16/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 200/2019
- Oficio CMSP 1087/2019 de 18/06/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 15/07/2019 atraves do(a) OF ATL 43/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 435/2019
Encerramento
Processo encerrado em 12/07/2019 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
- Razões de veto
Links relacionados
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