Projeto de Lei nº 707/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/09/1993
Processo
01-0707/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/09/1993 - Recebido por ATM
- 05/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 05/10/1993 - Recebido por CCJ
- 22/10/1993 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/1993 - Recebido por URB
- 22/12/1993 - Encaminhado por URB
- 27/04/1994 - Recebido por ATM
- 27/04/1994 - Encaminhado por ATM
- 27/04/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300064/1994 de 23/03/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/04/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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