Projeto de Lei nº 708/2015

Ementa

ALTERE A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCE-LHE UM ARTIGO 6º-A, A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS PARA A COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

David Soares

Data de apresentação

08/12/2015

Processo

01-0708/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/12/2015 - Recebido por SGP22
• 09/12/2015 - Encaminhado por SGP22
• 09/12/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/01/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/01/2016 - Recebido por CCJ
• 02/08/2016 - Encaminhado por CCJ
• 02/08/2016 - Recebido por SGP21
• 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
• 25/10/2016 - Recebido por SGP23
• 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
• 21/11/2016 - Recebido por SGP22
• 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
• 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/11/2016 - Recebido por SGP12
• 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
• 10/02/2017 - Recebido por SGP21
• 10/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 10/05/2019 - Recebido por SGP23
• 13/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 13/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2362/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OF ATL 237/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 708/15 de autoria do ver. david soares que dispunha sobre a limpeza pública no município de são paulo, o artigo 6o-a para prever a obrigatoriedade de in stalar lixeiras subterrâneas nas calçadas p. coleta seletiva, atraves do Documento Recebido nro. 861/2016
• Oficio CMSP 742/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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