Projeto de Lei nº 711/2005

Ementa

INSTITUI O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO JOCKEY CLUBE DE SÃO PAULO - HIPÓDROMO DE CIDADE JARDIM

Autor

José Américo

Data de apresentação

26/10/2005

Processo

01-0711/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/10/2005 - Recebido por SGP2
• 19/12/2005 - Encaminhado por SGP2
• 19/12/2005 - Recebido por CCJ
• 23/06/2009 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 01/12/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
• 09/02/2012 - Recebido por SGP22
• 09/02/2012 - Encaminhado por SGP22
• 09/02/2012 - Recebido por ARQUIVO
• 27/02/2012 - Encaminhado por ARQUIVO
• 09/03/2012 - Recebido por SGP22
• 09/03/2012 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2012 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 25/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/04/2013 - Recebido por CCJ
• 26/07/2013 - Encaminhado por CCJ
• 29/09/2013 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/03/2017 - Recebido por SGP22
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/06/2017 - Recebido por URB
• 10/01/2018 - Encaminhado por URB
• 10/01/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 448/2015 de 25/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/10/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 484/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de cultura acerca do pl 711/05, atraves do Documento Recebido nro. 822/2015

Encerramento

Processo encerrado em 10/01/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o Tombamento da área de propriedade do Jockey Clube de São Paulo - Hipódromo de Cidade Jardim.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica tombada a área de propriedade do Jockey Club de São Paulo, Hipódromo de Cidade Jardim localizada à Avenida Lineu de Paula Machado, nº 599, setor 200 quadra 58.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo deverá inscrever no Livro de Tombo o referido bem, para os devidos e legais efeitos.

Art. 3º - Esta lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor da data de publicação, revigoradas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.