Projeto de Lei nº 713/1998
Ementa
INSTITUI,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO RETIRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Vicente Viscome
Data de apresentação
18/11/1998
Processo
01-0713/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.882, de 13 de julho de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/1998 - Recebido por ATM
- 23/11/1998 - Encaminhado por ATM
- 23/11/1998 - Recebido por CCJ
- 11/03/1999 - Encaminhado por CCJ
- 23/03/1999 - Recebido por EDUC
- 12/05/1999 - Encaminhado por EDUC
- 14/05/1999 - Recebido por FIN
- 11/06/1999 - Encaminhado por FIN
- 11/06/1999 - Recebido por LEG3
- 03/08/1999 - Encaminhado por LEG3
- 06/08/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 11/06/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 289/1999 de 28/06/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 12/07/1999 atraves do(a) OF.ATL 118/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 713/98 deverá receber o número de lei 12.882, atraves do Documento Recebido nro. 147/1999
- Oficio CMSP 301/1999 de 29/07/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei n. 12.882, de 13 de julho de 1999
Encerramento
Processo encerrado em 03/08/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)