Projeto de Lei nº 713/2003
Ementa
"DENOMINA PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, O ESPA- ÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MAGNÓLIAS COM A RUA DAS JABUTICABEIRAS - CIDADE JARDIM/MORUMBI."
Autor
Data de apresentação
23/10/2003
Processo
01-0713/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.048, de 2 de setembro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/10/2003 - Recebido por ATM
- 04/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 04/11/2003 - Recebido por CCJ
- 02/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/2003 - Recebido por LEG3
- 04/12/2003 - Encaminhado por LEG3
- 04/12/2003 - Recebido por CCJ
- 20/04/2004 - Encaminhado por CCJ
- 20/04/2004 - Recebido por URB
- 05/11/2004 - Encaminhado por URB
- 05/11/2004 - Recebido por EDUC
- 11/01/2005 - Encaminhado por EDUC
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2005 - Recebido por ATM
- 23/02/2005 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2005 - Recebido por EDUC
- 23/05/2005 - Encaminhado por EDUC
- 24/05/2005 - Recebido por FIN
- 07/07/2005 - Encaminhado por FIN
- 08/07/2005 - Recebido por SGP23
- 05/09/2005 - Encaminhado por SGP23
- 08/09/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/07/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 726/2003 de 02/12/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/12/2003 atraves do(a) Of. ATL 780/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 799/2003
- Oficio CMSP 3451/2005 de 18/08/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/09/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, o espaço inominado localizado na Avenida Magnólias com a Rua das Jabuticabeiras - Cidade Jardim/Morumbi.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º- Fica denominada PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, o espaço inominado localizado na Avenida Magnólias com a Rua das Jabuticabeiras - Cidade Jardim/Morumbi.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.