Lei nº 14.048, de 2 de setembro de 2005

Ementa
Denomina Praça Julieta Gonçalves de Freitas o espaço público sem denominação, localizado na confluência da Rua das Jabuticabeiras com a Avenida das Magnólias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/09/2005, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 713/2003

Texto

LEI Nº 14.048, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005

(Projeto de Lei nº 713/03, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Praça Julieta Gonçalves de Freitas o espaço público sem denominação, localizado na confluência da Rua das Jabuticabeiras com a Avenida das Magnólias.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Julieta Gonçalves de Freitas o espaço livre sem denominação localizado na confluência da Rua das Jabuticabeiras com a Avenida das Magnólias (Setor 084 - Quadra 047), no Distrito do Morumbi.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal