Projeto de Lei nº 713/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO, AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, DE PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NA OCASIÃO EM QUE REQUERER SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE

Autor

Ari Friedenbach

Data de apresentação

08/10/2013

Processo

01-0713/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/10/2013 - Recebido por SGP22
• 09/10/2013 - Encaminhado por SGP22
• 09/10/2013 - Recebido por PESQUISA
• 01/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/11/2013 - Recebido por CCJ
• 16/12/2013 - Encaminhado por CCJ
• 14/02/2014 - Recebido por ADM
• 20/03/2014 - Encaminhado por ADM
• 21/03/2014 - Recebido por FIN
• 27/06/2014 - Encaminhado por FIN
• 27/06/2014 - Recebido por SGP21
• 29/01/2016 - Encaminhado por SGP21
• 29/01/2016 - Recebido por SGP23
• 11/02/2016 - Encaminhado por SGP23
• 11/02/2016 - Recebido por SGP22
• 17/02/2016 - Encaminhado por SGP22
• 17/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2016 - Recebido por CCJ
• 18/10/2016 - Encaminhado por CCJ
• 06/02/2017 - Recebido por SGP21
• 30/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 30/04/2019 - Recebido por SGP23
• 02/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 21/11/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/11/2019 - Recebido por SGP1
• 22/11/2019 - Encaminhado por SGP1
• 22/11/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 128/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 52/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 713/13, deautoria do ver. ari friedenbach, que visa conceder ao servidor da guarda civil metropolitanea promoção ao posto ou graduação superior no momento de sua aposentadoria ou acrescimento de 20
• do padrão de venciment, atraves do Documento Recebido nro. 126/2016
• Oficio CMSP 671/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

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