Projeto de Lei nº 714/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA MARIA CÂNDIDA LOUZADA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

27/10/2005

Processo

01-0714/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.379, de 27 de abril de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/10/2005 - Recebido por SGP2
• 05/12/2005 - Encaminhado por SGP2
• 06/12/2005 - Recebido por CCJ
• 01/06/2006 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2006 - Recebido por URB
• 04/09/2006 - Encaminhado por URB
• 04/09/2006 - Recebido por EDUC
• 19/12/2006 - Encaminhado por EDUC
• 21/12/2006 - Recebido por FIN
• 09/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 02/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 03/05/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/04/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 106/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 495/2006
• Oficio CMSP 1379/2007 de 21/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Maria Cândida Louzada, a área pública inominada situada na Vila Mirante, Pirituba, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada Praça Maria Cândida Louzada, área municipal, inominada, localizada entre a Rua Vieira Godinho; Rua Alaíde Pereira e Rua José Veloso Carmo, na Vila Mirante, Distrito de Pirituba, Cep 02956-030 - Zona Noroeste.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes.