Projeto de Lei nº 714/2021

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA RUA 24 HORAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor

Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

21/10/2021

Processo

01-0714/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/10/2021 - Recebido por SGP22
• 21/10/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2021 - Recebido por SGP42
• 21/10/2021 - Encaminhado por SGP42
• 25/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/10/2021 - Recebido por PRESID
• 26/10/2021 - Encaminhado por PRESID
• 26/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/11/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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