Projeto de Lei nº 716/2017
Ementa
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
Autor
João Agripino da Costa Doria Junior
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0716/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.768, de 21 de dezembro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/10/2017 - Recebido por SGP22
- 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 25/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/10/2017 - Recebido por CCJ
- 23/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/11/2017 - Recebido por SGP21
- 23/11/2017 - Encaminhado por SGP21
- 23/11/2017 - Recebido por CCJ
- 29/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 29/11/2017 - Recebido por SGP21
- 05/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/12/2017 - Recebido por ADM
- 06/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2017 - Recebido por SGP12
- 11/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 19/12/2017 - Recebido por SGP21
- 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2018 - Recebido por SGP12
- 05/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 07/02/2018 - Recebido por ADM
- 07/02/2018 - Encaminhado por ADM
- 08/02/2018 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 13/03/2018 - Recebido por SGP23
- 14/03/2018 - Encaminhado por SGP23
- 14/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2018 - Recebido por SGP21
- 19/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 19/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2061/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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