Projeto de Lei nº 718/2003
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
23/10/2003
Processo
01-0718/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/10/2003 - Recebido por ATM
- 29/10/2003 - Encaminhado por ATM
- 29/10/2003 - Recebido por CCJ
- 17/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 17/12/2003 - Recebido por ATM
- 23/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 23/12/2003 - Recebido por LEG3
- 22/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 23/01/2004 - Recebido por ATM
- 13/02/2004 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2004 - Recebido por URB
- 18/01/2005 - Encaminhado por URB
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 20/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 07/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 382, Legislatura 13 em 19/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 897/2003 de 30/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 61/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 718/03 pref. marta suplicy. publ. no dom de 14.01.04, p.12, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 80/2004
- Oficio CMSP 2171/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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