Projeto de Lei nº 72/1999
Ementa
INCLUI SUB-ITEM A SEÇAO 14.1 DA LEI N 11.228,DE 25 DE JUNHO DE 1992, CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇOES DO MUNI- CIPIO,A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE LAVATORIO, A 200 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTR.AS PRAÇAS DE ALI- MENTAÇAO E AREAS SIMILAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
04/03/1999
Processo
01-0072/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/03/1999 - Recebido por ATM
- 11/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 15/03/1999 - Recebido por CCJ
- 02/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 02/06/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Recebido por ATM
- 23/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2001 - Recebido por URB
- 27/08/2001 - Encaminhado por URB
- 27/08/2001 - Recebido por ECON
- 24/09/2001 - Encaminhado por ECON
- 24/09/2001 - Recebido por SAUDE
- 01/11/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 05/11/2001 - Recebido por FIN
- 20/03/2002 - Encaminhado por FIN
- 20/03/2002 - Recebido por LEG3
- 28/03/2002 - Encaminhado por LEG3
- 01/04/2002 - Recebido por FIN
- 05/07/2002 - Encaminhado por FIN
- 05/07/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 19/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/01/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/07/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 144/2002 de 22/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/04/2002 atraves do(a) OF. ATL 207/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 252/2002
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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