Projeto de Lei nº 724/2007

Ementa

ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA PANHAMES, NO BAIRRO DE VILA BEATRIZ REGIÃO LESTE DA CIDADE, PARA RUA CARMELA CORRÊA DO PRADO

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

23/10/2007

Processo

01-0724/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/10/2007 - Recebido por SGP22
• 26/10/2007 - Encaminhado por SGP22
• 05/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 05/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/11/2007 - Recebido por SGP2
• 06/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 06/11/2007 - Recebido por CCJ
• 07/01/2008 - Encaminhado por CCJ
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 02/07/2009 - Encaminhado por SGP21
• 02/07/2009 - Recebido por SGP23
• 21/07/2009 - Encaminhado por SGP23
• 12/08/2009 - Recebido por SGP22
• 12/08/2009 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2009 - Recebido por CCJ
• 15/09/2009 - Encaminhado por CCJ
• 15/09/2009 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 18/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/03/2011 - Recebido por SGP21
• 24/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 27/03/2017 - Recebido por SGP23
• 28/03/2017 - Encaminhado por SGP23
• 28/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 14 em 19/12/2007
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 15 em 24/06/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2161/2009 de 25/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 20/07/2009 atraves do(a) OF ATL 108/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 724/07, atraves do Documento Recebido nro. 2400/2009
• Oficio CMSP 455/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/03/2017 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera denominação de Logradouro Público da atual Rua Panhames, no Bairro de Vila Beatriz região leste da cidade, para Rua Carmela Corrêa do Prado.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Panhames, no Bairro de Vila Beatriz região leste da cidade, para Rua Carmela Corrêa do Prado.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2007. Às Comissões competentes".