Projeto de Lei nº 726/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NOS ACESSOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Attila Russomanno

Data de apresentação

03/11/2005

Processo

01-0726/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/11/2005 - Recebido por SGP2
• 05/12/2005 - Encaminhado por SGP2
• 06/12/2005 - Recebido por CCJ
• 18/08/2006 - Encaminhado por CCJ
• 18/08/2006 - Recebido por ADM
• 14/09/2006 - Encaminhado por ADM
• 15/09/2006 - Recebido por CCJ
• 06/12/2006 - Encaminhado por CCJ
• 06/12/2006 - Recebido por ADM
• 06/06/2008 - Encaminhado por ADM
• 09/01/2009 - Recebido por SGP2
• 09/01/2009 - Encaminhado por SGP2
• 09/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 28/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/02/2011 - Recebido por SGP2
• 05/04/2011 - Encaminhado por SGP2
• 06/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 16/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/09/2011 - Recebido por SGP21
• 16/09/2011 - Encaminhado por SGP21
• 21/09/2011 - Recebido por ADM
• 18/11/2011 - Encaminhado por ADM
• 21/11/2011 - Recebido por FIN
• 17/09/2012 - Encaminhado por FIN
• 18/09/2012 - Recebido por SGP21
• 04/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 236/2012 de 24/05/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/08/2012 atraves do(a) OF ATL 357/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações exaradas pelo serv funerário do mun de s.paulo e pela sec mun de segurança urbana a respeito do projeto de lei nº 726/2005, atraves do Documento Recebido nro. 402/2012

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a instalação de câmeras para monitoramento e vigilância nos acessos e demais dependências dos cemitérios municipais e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Instalação de câmeras para monitoramento e vigilância nos acessos e demais dependências dos cemitérios municipais.

Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados de sua publicação.

Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Seções, Às Comissões competentes.