Projeto de Lei nº 727/1995
Ementa
PROIBE O USO DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS USADAS PARA MANTER NO AR (EMPINAR) PIPAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
10/08/1995
Processo
01-0727/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.160, de 20 de agosto de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/1995 - Recebido por ATM
- 16/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 17/08/1995 - Recebido por CCJ
- 19/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/1995 - Recebido por URB
- 30/04/1996 - Encaminhado por URB
- 02/05/1996 - Recebido por SAUDE
- 19/06/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 19/06/1996 - Recebido por FIN
- 27/06/1996 - Encaminhado por FIN
- 27/06/1996 - Recebido por LEG3
- 22/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 22/08/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 693/1996 de 09/08/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/08/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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