Projeto de Lei nº 733/1997

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA CONTRA A MISE- RIA E PELA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jose Eduardo Cardozo

Data de apresentação

12/08/1997

Processo

01-0733/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.522, de 24 de novembro de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/08/1997 - Recebido por ATM
• 18/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 18/08/1997 - Recebido por CCJ
• 04/09/1997 - Encaminhado por CCJ
• 08/09/1997 - Recebido por EDUC
• 06/10/1997 - Encaminhado por EDUC
• 06/10/1997 - Recebido por FIN
• 23/10/1997 - Encaminhado por FIN
• 24/10/1997 - Recebido por LEG3
• 25/11/1997 - Encaminhado por LEG3
• 25/11/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 23/10/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 763/1997 de 11/11/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/11/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)