Projeto de Lei nº 74/2020
Ementa
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 (QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
10/03/2020
Processo
01-0074/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/02/2020 - Recebido por SGP22
- 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/07/2020 - Recebido por CCJ
- 01/02/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Recebido por SGP22
- 07/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 22/06/2021 - Recebido por SAUDE
Encaminhamento
- Oficio CMSP 780/2021 de 06/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2021/0004370-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 112/2022
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)