Projeto de Lei nº 741/1997
Ementa
[VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Nelson Guimaraes Proenca
Data de apresentação
12/08/1997
Processo
01-0741/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/08/1997 - Recebido por ATM
- 23/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/09/1997 - Recebido por CCJ
- 20/11/1997 - Encaminhado por CCJ
- 20/11/1997 - Recebido por ATM
- 08/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 08/12/1997 - Recebido por ECON
- 09/02/1998 - Encaminhado por ECON
- 11/02/1998 - Recebido por SAUDE
- 22/04/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 22/04/1998 - Recebido por FIN
- 14/05/1998 - Encaminhado por FIN
- 14/05/1998 - Recebido por ATM
- 11/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 15/03/1999 - Recebido por SAUDE
- 12/05/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 12/05/1999 - Recebido por ATM
- 09/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 09/08/1999 - Recebido por SAUDE
- 18/08/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 19/08/1999 - Recebido por ATM
- 14/11/2000 - Encaminhado por ATM
- 14/11/2000 - Recebido por LEG3
- 08/12/2000 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/2000 - Recebido por ATM
- 11/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 11/12/2000 - Recebido por CCJ
- 20/02/2001 - Encaminhado por CCJ
- 20/02/2001 - Recebido por ATM
- 01/03/2007 - Encaminhado por ATM
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 21/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 03/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Recebido por SGP
- 23/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 441/2000 de 16/11/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 08/12/2000 atraves do(a) OF ATL 128/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 741/97, do vereador nelson proença. publ. dom 12/12/00, p.1, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 303/2000
- Oficio CMSP 840/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/07/2007 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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