Projeto de Lei nº 741/2002
Ementa
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
24/12/2002
Processo
01-0741/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.510, de 10 de janeiro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/12/2002 - Recebido por ATM
- 07/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 07/01/2003 - Recebido por LEG3
- 21/01/2003 - Encaminhado por LEG3
- 22/01/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 29/01/2003 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/01/2003 - Recebido por GV47
- 03/02/2003 - Encaminhado por GV47
- 03/02/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 13 em 26/12/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 230, Legislatura 13 em 29/12/2002
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 20/12/2002 atraves do(a) OF ATL 796/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 741/02 (gratificação de municipalização), atraves do Documento Recebido nro. 910/2002
- Oficio CMSP 808/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/01/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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